Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Intervalo intrajornada superior a duas horas. Ausência de previsão em acordo individual ou negociação coletiva. Invalidade.

Enquadramento sindical.

No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, salvo em se tratando de categoria diferenciada.

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

Dom Pedro II foi alcunhado de o Magnânimo, foi o segundo e o derradeiro monarca do Império do Brasil e seu reinado durou cinquenta e oito anos. Quando comunicado da Proclamação da República não admitiu nenhuma medida contra sua remoção, nem apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia. Deposto, seguiu para o exílio na Europa e somente algumas décadas após sua morte, seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil.

Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o ‘império do medo’ das facções criminosas

Plano do PCC para atacar autoridades expõe falhas na proteção a juízes e promotores e reacende debate sobre segurança no sistema de Justiça.

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que realizado com segurança, por profissionais dedicados à área, pode trazer bons resultados financeiros para as pessoas jurídicas. Conheça, nesse artigo, os principais mitos e verdades sobre esse tema.

Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro

Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão.

Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de pai acusado de matar o filho

Ele responde por homicídio qualificado por motivo fútil, segundo artigo 121, § 2º, inciso II,  do Código Penal.

Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado

A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado.

Responsabilidade Civil. Ação indenizatória

Autores foram vítimas de crime violento cometido no estacionamento do réu.

Petrobras indenizará família de trabalhador carbonizado em explosão em estação de tratamento

O valor da indenização foi de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para o pai e R$ 150 mil para a viúva.

Relator nega liberdade a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato

Ele é réu no processo da operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de recursos na estatal

Responsabilidade civil do município. Ação indenizatória por acidente sofrido em via pública.

Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.

Desaposentação: solicitação pode trazer prejuízos para beneficiários

A busca por valores superiores tem sido uma prática entre brasileiros que continuaram trabalhando e contribuindo após a aposentadoria, mas nem sempre o resultado é poitivo

Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.

Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.